5000169-23.2025.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

NEWTON BAPTISTA DA COSTA

CPF 578.***.***-34

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PAVESI LOPES

OAB/ES 10586•Representa: ATIVO

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA

OAB/ES 17916•Representa: ATIVO

ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS

OAB/ES 40182•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

16/03/2026, 10:49

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NEWTON BAPTISTA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5000169-23.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feit

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 08:46

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de NEWTON BAPTISTA DA COSTA - CPF: 578.386.317-34 (REQUERENTE).

03/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:02

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 12:17

Sentença

•27/02/2026, 17:11

Sentença

•03/12/2025, 21:40

Decisão

•12/06/2025, 16:54

Decisão

•14/04/2025, 18:33

Decisão

•14/04/2025, 18:33

Despacho

•21/02/2025, 18:05

Despacho

•21/02/2025, 18:05

Despacho

•29/01/2025, 16:42