5013630-12.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CHARLE FORNACIARI PEREIRA

CPF 084.***.***-32

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHARLE FORNACIARI PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013630-12.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:51

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 13:02

Sentença

•27/02/2026, 14:19

Sentença

•27/02/2026, 14:19

Despacho

•16/10/2025, 17:51

Petição (outras)

•25/08/2025, 13:48

Decisão

•29/07/2025, 09:50

Decisão

•29/07/2025, 09:50

Despacho

•18/06/2025, 12:24

Despacho

•18/06/2025, 12:24

Petição (outras)

•18/03/2025, 13:46

Sentença

•28/02/2025, 16:12

Petição (outras)

•30/10/2024, 15:21

Decisão

•29/10/2024, 11:10