5043655-60.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.727,16

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL GAGNO NUNES

CPF 099.***.***-56

Autor

MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA

CPF 105.***.***-38

Autor

MARCUS VINICIUS NEVES GOMES

CPF 087.***.***-46

Autor

FERNANDO MARTINS MOREIRA

CPF 075.***.***-52

Autor

ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA

CPF 687.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

20/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA - CPF: 687.354.217-20 (RECORRENTE), ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA - CPF: 687.354.217-20 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), FERNANDO MARTINS MOREIRA - CPF: 075.244.456-52 (RECORRENTE), FERNANDO MARTINS MOREIRA - CPF: 075.244.456-52 (RECORRIDO), MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA - CPF: 105.751.437-38 (RECORRENTE), MARCUS VINICIUS BHERING BRAGANCA - CPF: 105.751.437-38 (RECORRIDO), MARCUS VINICIUS NEVES GOMES - CPF: 087.881.247-46 (RECORRENTE), MARCUS VINICIUS NEVES GOMES - CPF: 087.881.247-46 (RECORRIDO), MIGUEL GAGNO NUNES - CPF: 099.201.327-56 (RECORRENTE) e MIGUEL GAGNO NUNES - CPF: 099.201.327-56 (RECORRIDO).

19/02/2026, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 20:05

Juntada de certidão - julgamento

07/01/2026, 18:13

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 17:46

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 13:33

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 16:00

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 13:30

Despacho

•23/10/2025, 16:00

Documento de comprovação

•10/07/2025, 16:56

Acórdão

•04/07/2025, 14:26

Documento de comprovação

•23/05/2025, 16:19

Despacho

•06/05/2025, 12:19

Documento de comprovação

•15/01/2025, 14:01

Documento de comprovação

•09/10/2024, 18:34

Decisão

•27/09/2024, 17:59

Sentença

•17/06/2024, 17:58

Despacho

•15/01/2024, 09:30

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10

Documento de comprovação

•19/12/2023, 19:10