5012108-65.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.832,09

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ILZA GONCALVES MARTINS

CPF 788.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: ATIVO

VIVYAN REGINA SOARES BARRA

OAB/ES 25195•Representa: ATIVO

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/ES 22169•Representa: PASSIVO

GABRIELA OGGIONI

OAB/ES 21629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ILZA GONCALVES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ILZA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: LIMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012108-65.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 14:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2025, 20:40

Petição (outras)

•06/05/2025, 18:05

Sentença

•25/03/2025, 15:00

Despacho

•02/10/2024, 17:43

Decisão

•11/04/2024, 18:08