5044440-85.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

KELLY CRISTINA DANTAS BASTOS

CPF 119.***.***-56

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DANTAS BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 04:06

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KELLY CRISTINA DANTAS BASTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5044440-85.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/02/2026, 08:16

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:34

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:06

Despacho

•14/11/2025, 17:40

Sentença

•30/04/2025, 13:44

Despacho

•31/10/2024, 13:39

Despacho

•30/10/2024, 18:04