0000012-39.2025.8.08.0034

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARTA DE SOUZA MARCIEL

CPF 126.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR BORGES SAMPAIO

OAB/ES 32976•Representa: PASSIVO

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA

OAB/ES 36158•Representa: PASSIVO

MAKERLLY COSTA SANTOS

OAB/ES 30780•Representa: PASSIVO

EMILLY VIEIRA BOAVENTURA

OAB/ES 40737•Representa: PASSIVO

ALINE BARROS RIGO

OAB/ES 39826•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:45

Juntada de Informações

06/05/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:57

Processo Inspecionado

06/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:12

Juntada de Informações

16/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA MARCIEL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOSEZITO ANTONIO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARTA DE SOUZA MARCIEL, JOSEZITO ANTONIO DOS SANTOS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço:, ALEGRE - ES - CEP: 29500 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000012-39.2025.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:57

Decisão

•16/03/2026, 13:08

Despacho

•02/12/2025, 13:37

Despacho

•02/12/2025, 09:47

Despacho

•18/08/2025, 14:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/08/2025, 16:57

Petição (outras)

•21/05/2025, 12:26

Decisão

•20/05/2025, 09:00

Despacho

•14/05/2025, 10:44

Despacho

•12/03/2025, 15:18

Decisão

•28/02/2025, 15:45

Despacho

•24/02/2025, 10:28