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5009665-19.2025.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
THIAGO RIBEIRO RAMPINELLI
CPF 118.***.***-66
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
OAB/ES 11207•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2026, 15:45Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2026, 15:45Transitado em Julgado em 28/04/2026 para THIAGO RIBEIRO RAMPINELLI - CPF: 118.245.967-66 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).
07/05/2026, 14:09Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2026, 09:44Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:25Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RAMPINELLI em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:25Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:08Publicado Sentença em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 10:37Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 10:37Julgado procedente em parte do pedido de THIAGO RIBEIRO RAMPINELLI - CPF: 118.245.967-66 (AUTOR).
31/03/2026, 10:09Conclusos para despacho
02/03/2026, 16:24Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 15:00, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/02/2026, 14:15Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2026, 11:32Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/05/2026, 15:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/04/2026, 09:44
Sentença
•07/04/2026, 10:37
Sentença
•31/03/2026, 10:09