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5016941-29.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 46.867,40
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 12:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/02/2026, 12:58Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e GIULIANO MENEGATTI - CPF: 015.346.237-01 (RECORRIDO).
19/02/2026, 12:57Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/01/2026, 13:26Juntada de certidão - julgamento
07/01/2026, 18:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 18:04Expedição de intimação eletrônica.
04/12/2025, 11:50Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.
03/12/2025, 13:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2025, 16:26Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2025, 12:54Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2025, 13:32Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2025, 13:00Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 16:41Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 16:41Documentos
Acórdão
•08/01/2026, 13:26
Despacho
•03/11/2025, 16:41
Sentença
•19/12/2024, 17:45
Documento de comprovação
•08/10/2024, 10:22
Despacho
•23/09/2024, 13:49
Despacho
•06/05/2024, 15:45
Documento de comprovação
•26/04/2024, 10:56
Documento de comprovação
•26/04/2024, 10:56