0000496-74.2017.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

LENNON CHAGAS SIMES

Terceiro

A COLETIVIDADE

Terceiro

LENNON CHAGAS SIMES

Reu

Advogados / Representantes

TIELY SPONFELDNER

OAB/ES 42105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A COLETIVIDADE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LENNON CHAGAS SIMES SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000496-74.2017.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo i

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:37

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

02/02/2026, 19:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/02/2026, 19:17

Processo Inspecionado

02/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:17

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 18:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/02/2026, 19:17

Despacho

•17/11/2025, 18:55

Despacho

•19/05/2025, 17:40

Despacho

•10/09/2024, 16:39

Despacho

•16/04/2024, 11:18