5984845-30.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 104.086,88

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

PAULO CESAR ETERNO DO NASCIMENTO

CPF 005.***.***-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO STEFANY GONCALVES DE MIRANDA

OAB/GO 45670•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

25/03/2026, 17:40

Intimação Lida

02/03/2026, 03:22

Juntada de Documento

24/02/2026, 14:18

Juntada -> Petição

23/02/2026, 16:33

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 15:36

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:36

Autos Conclusos

09/02/2026, 11:22

Juntada -> Petição

04/02/2026, 16:28

Intimação Efetivada

15/01/2026, 17:20

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/01/2026, 15:30

Juntada -> Petição

14/01/2026, 10:50

Intimação Lida

09/12/2025, 03:11

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 14:45

Decisão

•30/10/2025, 16:31

Despacho

•18/02/2026, 15:36

Decisão

•24/02/2026, 14:05

Relatório e Voto

•23/03/2026, 12:11