6138190-84.2024.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO VITOR BARBOSA CARNEIRO

VITIMA

VICTOR RODRIGUES DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2026, 17:21

Decorrido Prazo

10/04/2026, 17:19

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Troca de Responsável

25/03/2026, 14:33

Decorrido Prazo

24/03/2026, 11:51

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:02

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:50

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/03/2026, 16:20

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/03/2026, 13:58

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:53

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:46

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:38

Decorrido Prazo

27/02/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 13:27

Termo de Audiência

•17/12/2024, 17:28

Decisão

•09/10/2025, 18:54

Decisão

•04/12/2025, 14:29

Decisão

•14/01/2026, 15:59

Sentença

•16/03/2026, 16:20