5049929-52.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.255,99

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SEBASTIAO SOUZA CRUZ

CPF 363.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

09 de junho de 2025

11/06/2025, 18:35

Processo Arquivado

11/06/2025, 18:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2025 20:34:14))

23/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Souza Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 20:34:14)

13/05/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 20:34:14)

13/05/2025, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 20:34

Autos Conclusos Para Decisão

24/02/2025, 16:20

P/ DECISÃO

24/02/2025, 16:20

Certidão - Prazo Em Branco - Autor

05/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO &nbsp

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Souza Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/01/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Souza Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 15/01/2025 10:21:32)

21/01/2025, 12:40

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/01/2025, 10:21

P/ DECISÃO

11/11/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•06/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:01

Sentença

•02/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:21

Decisão

•15/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:30

Decisão

•04/04/2025, 20:34