5309122-88.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.556,20

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ALEIDE REIS GOMES OLIVEIRA

CPF 738.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ

OAB/GO 48249•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/01/2026, 16:23

Juntada -> Petição

29/01/2026, 09:09

Intimação Lida

21/01/2026, 03:34

Intimação Efetivada

12/01/2026, 13:03

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:57

Juntada -> Petição

07/01/2026, 10:06

Juntada -> Petição

07/01/2026, 09:25

Ato Ordinatório

11/12/2025, 09:49

Intimação Expedida

11/12/2025, 09:49

Processo Desarquivado

11/12/2025, 09:47

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/12/2025, 18:22

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:36

Processo Arquivado

25/03/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 20:54

Decisão

•28/08/2023, 18:51

Sentença

•30/10/2023, 18:19

Decisão

•16/11/2023, 15:51

Despacho

•29/02/2024, 08:46

Ementa

•12/03/2024, 11:51

Relatório e Voto

•12/03/2024, 11:51