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5622205-23.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Término da Suspensão do Processo
30/04/2026, 03:00Certidão Expedida
05/05/2025, 14:58Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2025, 14:58Certidão Expedida
28/04/2025, 20:52Juntada -> Petição -> Contrarrazões
14/04/2025, 13:34Intimação Expedida
11/04/2025, 14:33Recurso Inserido
11/04/2025, 14:28Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
10/04/2025, 15:03Intimação Lida
04/04/2025, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO
26/03/2025, 00:00Intimação Efetivada
25/03/2025, 10:50Intimação Expedida
25/03/2025, 10:50Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
24/03/2025, 09:27Autos Conclusos
21/03/2025, 09:19Juntada -> Petição -> Contrarrazões
20/03/2025, 16:31Documentos
Despacho
•27/06/2024, 15:28
Despacho
•16/08/2024, 17:13
Relatório e Voto
•14/10/2024, 17:09
Ementa
•14/10/2024, 17:09
Despacho
•28/10/2024, 13:28
Despacho
•20/01/2025, 16:53
Ementa
•27/01/2025, 13:18
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:18
Decisão
•24/03/2025, 09:27