5447335-84.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

EMIVALDO MARIANO DOS SANTOS

CPF 136.***.***-20

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MAIA GARROTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/11/2021, 18:05

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021, 23:50

Conheço do agravo de EMIVALDO MARIANO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/02/2021, 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2021, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2020, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/10/2020, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 23:50