Voltar para busca
5207485-36.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
TOP CASA COMERCIAL LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-22
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024, 15:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 18:59Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024, 16:11Não conhecido o recurso de TOP CASA COMERCIAL LTDA
25/06/2024, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/06/2024, 12:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/06/2024, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/05/2024, 12:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/06/2024, 16:11