5544145-37.2023.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HENRIQUE BOTELHO DA SILVA

CPF 075.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN CARLOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101958/2025

11/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1101958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 00:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

05/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/11/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061418/2025

01/11/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1061418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2025

01/11/2025, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 00:30