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5351856-62.2023.8.09.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 38.809,26
Orgao julgador
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL E DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO
Partes do Processo
ORISMAR ROCHA LEMOS
CPF 260.***.***-00
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ 01.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/02/2026, 11:22

Processo Arquivado

13/02/2026, 11:22

Decorrido Prazo

13/02/2026, 11:21

Decorrido Prazo

13/02/2026, 11:21

Decorrido Prazo

06/02/2026, 13:12

Intimação Lida

29/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

19/01/2026, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

19/01/2026, 17:49

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/12/2025, 00:07

Intimação Lida

28/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:22

Juntada de Documento

18/11/2025, 13:12

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:12
Documentos
Decisão
15/06/2023, 14:44
Decisão
04/08/2023, 18:16
Sentença
19/12/2023, 09:22
Decisão
04/03/2024, 14:04
Despacho
22/05/2024, 15:56
Despacho
09/10/2024, 18:53
Sentença
03/02/2025, 16:03
Sentença
19/01/2026, 17:49