Voltar para busca
6083489-08.2024.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
INCOLUMIDADE PUBLICA
IGNORADO
GUSTAVO NASCIMENTO SOUZA
NATHAN SOARES LOBO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/12/2025, 15:52Transitado em Julgado
18/12/2025, 15:51Transitado em Julgado
18/12/2025, 15:43Intimação Lida
10/12/2025, 16:15Intimação Efetivada
10/12/2025, 12:10Intimação Expedida
10/12/2025, 12:00Juntada de Documento
10/12/2025, 12:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/12/2025, 19:06Autos Conclusos
05/12/2025, 16:42Juntada -> Petição
05/12/2025, 16:41Intimação Lida
05/12/2025, 16:41Intimação Efetivada
05/12/2025, 09:11Juntada de Documento
05/12/2025, 09:07Intimação Expedida
05/12/2025, 09:07Processo Desarquivado
05/12/2025, 09:05Documentos
Decisão
•17/01/2025, 20:07
Decisão
•03/02/2025, 19:39
Decisão
•20/02/2025, 07:15
Sentença
•09/12/2025, 19:06