6051586-52.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO AFONSO PIRES PEREIRA DE REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CONCLUÍDO COM AUTORIA DEFINIDA

15/05/2025, 15:34

Processo Arquivado

07/02/2025, 13:10

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/02/2025 20:16:55))

05/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"604075"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 6051586-52.2024.8.0

04/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

03/02/2025, 20:16

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

03/02/2025, 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO AFONSO PIRES PEREIRA DE REZENDE (Referente à Mov. - )

03/02/2025, 20:16

P/ DECISÃO

30/01/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2025, 18:24

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (23/01/2025 16:57:40))

29/01/2025, 18:24

Comunica desligamento por decisão judicial e arquivamento

28/01/2025, 15:21

Comprovante de envio a Cap

23/01/2025, 17:30

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

23/01/2025, 16:57

Homologação ANPP

23/01/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•16/11/2024, 15:32

Despacho

•10/12/2024, 09:01

Decisão

•19/12/2024, 15:02

Decisão

•23/01/2025, 16:57

Decisão

•03/02/2025, 20:16