5583411-47.2024.8.09.0156

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Orgao julgador

Varjão - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DANIEL DE MORAIS BORGES

CPF 706.***.***-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

DOMINGAS MARIA DE SOUZA COSTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 23031•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/01/2026, 17:47

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:32

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

10/11/2025, 13:58

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:03

Juntada de Documento

08/09/2025, 16:59

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:59

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:04

Juntada de Documento

03/07/2025, 15:03

Alvará Expedido

03/07/2025, 09:07

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:53

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:31

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:21

Juntada de Documento

30/06/2025, 17:21

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 18:12

Decisão

•27/06/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:33

Sentença de Homologação

•03/02/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:58