5828280-72.2023.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

IAGO VIEIRA FAGUNDES

Reu

BENISVALDO SANTOS DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

(INSTRUMENTARIA) - AG. DE POLICIA - EDER JOSE VIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2026, 13:23

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:22

Processo Reativado

22/04/2026, 13:21

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:33

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:32

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 14:59

Alvará Expedido

06/06/2025, 14:53

Juntada de Documento

27/05/2025, 17:28

Transitado em Julgado

20/05/2025, 14:07

Intimação Lida

09/05/2025, 14:58

Intimação Expedida

09/05/2025, 08:26

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 08:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2025, 20:24

Intimação Efetivada

08/05/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•10/12/2023, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 19:10

Despacho

•25/02/2024, 20:43

Decisão

•24/04/2024, 19:49

Despacho

•03/02/2025, 22:31

Termo de Audiência

•14/02/2025, 21:33

Despacho

•23/04/2025, 23:28

Sentença

•08/05/2025, 20:24