5135120-08.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.171,35

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 11:24:26))

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5135120-08.2024.8.09.0051 Promovente(s): Papelutti Multiloja Ltda Promovido(s): Estado de Goiás D E C I S Ã O&

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Papelutti Multiloja Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 11:24

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 11:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 22:36:15))

13/02/2025, 03:03

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:04

Juntada -> Petição

07/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5135120-08.2024.8.09.0051 Promovente(s): Papelutti Multiloja Ltda Promovido(s): Estado de Goiás D E S P A C H O &

04/02/2025, 00:00

Despacho - mero expediente

03/02/2025, 22:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Papelutti Multiloja Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/02/2025, 22:36

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/02/2025, 22:36

P/ DECISÃO

24/01/2025, 10:17

Processo Desarquivado

24/01/2025, 10:17

Pedido de Desarquivamento dos Autos e Revisão do Julgado (TEMA 100, STF)

21/01/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 20:40

Sentença

•10/05/2024, 14:53

Despacho

•10/06/2024, 15:28

Decisão

•18/09/2024, 16:33

Decisão

•28/11/2024, 09:54

Despacho

•03/02/2025, 22:36

Sentença

•20/03/2025, 11:24