5015623-63.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.378,44

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOAO PEREIRA

CPF 013.***.***-68

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB/GO 22354•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

10/03/2025, 14:30

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (03/02/2025 22:39:17))

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)"} Configuracao_Projudi--> 1º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia Avenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 10º Andar Sala 1021 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120 telefone (62) 3018 6886 e-mail [email protected] Protocolo nº: 5015623-63

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/02/2025, 22:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

03/02/2025, 22:39

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

03/02/2025, 22:39

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 12:28

Desistência da Ação

27/01/2025, 17:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/01/2025 13:03:54))

23/01/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/01/2025 13:03:54)

13/01/2025, 14:52

Decisão - Recebe inicial

13/01/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira (Referente à Mov. - )

13/01/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/01/2025 19:00:07)

13/01/2025, 12:29

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

10/01/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 13:03

Sentença

•03/02/2025, 22:39