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5469972-92.2018.8.09.0051
Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
AGROPECUARIA PONTA VERDE LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-31
CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-29
MERCANTIL QUEIROZ VEICULOS E SERVICOS LTDA. (NAVESA SEMI-NOVOS)
CNPJ 07.***.***.0001-04
NAVESA AUTOMOVEIS LTDA. ( NAVESA SSANGYONG GOIANIA)
CNPJ 09.***.***.0001-56
NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA ALINNY VASCONCELOS PEDROSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CEZER DE MELO PINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para MERCANTIL QUEIROZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para AGROPECUARIA PONTA VERDE LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA CORRETORA DE SEGUROS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para VILA BOA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA VEICULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA AUTOMOVEIS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA apresentar resposta à petição n. 303946/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 756.
04/05/2026, 17:45Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330972/2026
08/04/2026, 17:26Protocolizada Petição 330972/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:08Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 303946/2026 -
07/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:23Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/03/2026, 14:50