5678867-48.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.426,52

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VERA LUCIA COSTA SCHALCHER

CPF 422.***.***-63

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

13/03/2025, 19:18

Processo Arquivado

13/03/2025, 19:17

Transitado em Julgado

13/03/2025, 11:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 11:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (04/02/2025 01:08:23))

14/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRECURSO INOMINADO nº 5678867-48.2024.8.09.0051ORIGEM: Goiânia – 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 PermanenteRECORRENTE: Goiás Previdência - GOIASPREVRECORRIDA: Vera Lúcia Costa SchalcherRELATOR: Dr. André Reis Lacerda EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPETI&

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC)

04/02/2025, 01:08

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (CNJ:972) - )

04/02/2025, 01:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Costa Schalcher (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (CNJ:972) - )

04/02/2025, 01:08

P/ O RELATOR

05/11/2024, 14:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

05/11/2024, 14:48

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

05/11/2024, 14:45

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

05/11/2024, 14:45

Contrarrazoar Recurso Inominado

31/10/2024, 16:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:38

Sentença

•11/09/2024, 17:41

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Decisão

•30/10/2024, 16:32

Decisão Monocrática

•04/02/2025, 01:08