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5423140-73.2023.8.09.0132
Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.034.611,39
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Documento
06/05/2026, 16:22Processo Arquivado
04/05/2026, 17:00Decisão -> Determinação -> Arquivamento
04/05/2026, 16:45Autos Conclusos
30/04/2026, 00:12Decorrido Prazo
30/04/2026, 00:12Decorrido Prazo
24/04/2026, 06:02Intimação Lida
22/04/2026, 03:07Intimação Efetivada
10/04/2026, 06:00Ato Ordinatório
10/04/2026, 05:55Intimação Expedida
10/04/2026, 05:55Processo baixado à origem/devolvido
09/04/2026, 15:31Processo baixado à origem/devolvido
09/04/2026, 15:31Transitado em Julgado
09/04/2026, 15:27Processo baixado à origem/devolvido
09/04/2026, 15:27Processo baixado à origem/devolvido
09/04/2026, 15:27Documentos
Decisão
•04/09/2023, 10:36
Despacho
•23/11/2023, 17:02
Despacho
•10/01/2024, 18:45
Decisão
•22/03/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 11:06
Despacho
•10/05/2024, 12:44
Decisão
•11/06/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 04:02
Sentença
•04/12/2024, 17:08
Despacho
•03/02/2025, 18:34
Decisão
•02/04/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•04/05/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 14:03
Despacho
•28/05/2025, 16:21
Decisão Monocrática
•25/06/2025, 10:05