6038959-16.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

EDUARDO HENRIQUE JOSE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:58

Certidão Expedida

08/04/2026, 16:58

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:01

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:59

Intimação Lida

20/02/2026, 11:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

19/02/2026, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2026, 17:25

Intimação Lida

10/02/2026, 17:25

Juntada de Documento

10/02/2026, 15:42

Intimação Expedida

10/02/2026, 15:42

Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:39

Processo Arquivado

05/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Desembargador Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 6038959-16.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Process

05/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 21:31

Decisão

•04/02/2025, 09:05

Sentença

•19/02/2026, 17:26