5138504-13.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 13:04

Decorrido Prazo

24/09/2025, 09:13

Decorrido Prazo

01/09/2025, 14:06

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:04

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:56

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF

01/08/2025, 10:38

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:14

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/07/2025, 13:04

Intimação Lida

07/07/2025, 13:04

Troca de Responsável

07/07/2025, 11:55

Prazo Decorrido

04/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:02

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:03

Despacho

•02/11/2023, 16:40

Decisão

•13/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:33

Sentença

•20/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:00

Despacho

•18/09/2024, 15:31

Despacho

•13/11/2024, 15:13

Relatório

•29/01/2025, 14:32

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:40

Despacho

•04/04/2025, 14:26

Relatório e Voto

•07/04/2025, 15:09

Decisão

•01/08/2025, 10:38