5517808-85.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ROBERTO PEDRO DE SOUZA

Reu

LUCIANO BRAGA FERREIRA

NAO_VINCULADOS

LUCIANO BRAGA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado

05/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

05/02/2025, 00:00

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (04/02/2025 09:21:27))

04/02/2025, 16:31

Extinção da punibilidade

04/02/2025, 09:21

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 09:21

P/ DECISÃO

17/01/2025, 17:00

Juntada -> Petição

15/01/2025, 18:58

Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2025 16:38:30))

15/01/2025, 18:58

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 16:38:30)

09/01/2025, 16:39

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

09/01/2025, 16:38

Processo Desarquivado

09/01/2025, 16:37

Processo Arquivado

02/09/2024, 16:21

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/08/2024 13:03:12))

30/08/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 16:59

Despacho

•10/08/2023, 17:14

Decisão

•11/08/2023, 16:24

Outros

•31/08/2023, 13:13

Outros

•15/09/2023, 08:16

Outros

•18/09/2023, 17:15

Outros

•17/10/2023, 18:05

Decisão

•08/01/2024, 10:57

Decisão

•19/06/2024, 14:06

Despacho

•14/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:28

Decisão

•30/08/2024, 13:03

Sentença

•04/02/2025, 09:21