5069929-79.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 244.833,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 399646/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 399646/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 399646/2026

27/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 399646/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:01

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:22

Juntada de Certidão : Certifico que a r. Decisão de e-STJ fls. 249/251 foi encaminhada à republicação, prevista para 16/04/2026, em virtude da retificação da autuação, conforme certidão de e-STJ fl. 255.

14/04/2026, 15:35

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A (Republicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que, após a publicação da r. decisão de fls. 249-251, foi identificado equívoco no cadastramento do número da OAB do advogado José Guilherme Carneiro Queiroz, o que inviabilizou a realização da intimação da parte por ele representada. Certifico, ainda, que, uma vez detectada a inconsistência, a Secretaria Judiciária procedeu à unificação dos diferentes cadastros existentes no sistema e à correspondente correção da autuação, de modo a assegurar a adequada vinculação do advogado aos autos e a regularização das futuras comunicações processuais.

14/04/2026, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A

31/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 14:30