5579598-70.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.079,74

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO MARTINS ARANTES

CPF 011.***.***-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/11/2025, 17:49

Certidão Expedida

10/11/2025, 17:47

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 13:50

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:50

Autos Conclusos

15/10/2025, 12:34

Transitado em Julgado

14/10/2025, 07:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/10/2025, 07:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/10/2025, 07:11

Intimação Lida

22/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 19:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

11/09/2025, 19:42

Intimação Expedida

11/09/2025, 19:42

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:58

Despacho

•19/09/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:37

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Decisão

•11/01/2024, 17:36

Despacho

•28/02/2024, 16:42

Despacho

•15/04/2024, 12:41

Despacho

•04/02/2025, 11:49

Despacho

•09/06/2025, 14:02

Despacho

•12/06/2025, 16:09

Decisão Monocrática

•11/09/2025, 19:42

Despacho

•15/10/2025, 13:50