5076130-46.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IVONALDO DE SOUZA BARBOSA

CPF 027.***.***-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDICLEIDE BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1665/2026 - DESIS

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001665 - DESIS no RMS 77534 - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00001665 - DESIS no RMS 77534

02/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 51333/2026

27/01/2026, 12:51

Protocolizada Petição 51333/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

07/01/2026, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1665/2026

05/01/2026, 22:21

Protocolizada Petição 1665/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/01/2026

05/01/2026, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:25

DECISÃO LIMINAR

•13/11/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:40