5220834-04.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-37

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-43

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

A SAUDE PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 16:18

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 16:18

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

21/04/2026, 10:01

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 19:23

Término da Suspensão do Processo

07/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 16:24

Prazo Decorrido

04/04/2025, 17:42

Intimação Lida

14/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO C&Iacute

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:23

Despacho

•28/03/2023, 15:10

Decisão

•12/10/2023, 15:14

Sentença

•22/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:10

Despacho

•30/04/2024, 20:54

Decisão Monocrática

•13/05/2024, 18:04

Despacho

•11/06/2024, 17:08

Relatório

•24/07/2024, 18:47

Ementa

•19/08/2024, 12:00

Relatório e Voto

•19/08/2024, 12:00

Relatório

•30/08/2024, 16:05