0383272-77.2013.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.595,54

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HAROLDO NAVES SOARES

CPF 401.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

EGMAR JOSE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0383272772013809005120251030151931

30/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 27/10/2025 para recurso

27/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814020/2025

02/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 814020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 18:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:37

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 11:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:50