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5775088-53.2023.8.09.0011
Restituição de Coisas ApreendidasFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
HOT PETRO AUTO POSTO LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-07
SURAMA MENDES DA ROCHA PEDROSA
CPF 547.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/08/2025, 14:30Intimação Lida
27/03/2025, 19:08Decisão -> Determinação -> Arquivamento
26/03/2025, 18:37Intimação Efetivada
26/03/2025, 18:37Intimação Expedida
26/03/2025, 18:37Autos Conclusos
25/03/2025, 08:15Processo baixado à origem/devolvido
24/03/2025, 11:00Processo baixado à origem/devolvido
24/03/2025, 11:00Transitado em Julgado
24/03/2025, 11:00Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/02/2025, 12:53Intimação Lida
05/02/2025, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Nicomedes BorgesRELATÓRIO E VOTOHot Petro Auto Posto Ltda., por intermédio de advogado e fundado na condição de legítimo proprietário, fundado Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Apelação Criminal n.° 5775088-53.2023.8.09.0011Comarca: Caldas NovasApelante: Hot Petro Auto Posto Ltda.
05/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
04/02/2025, 12:34Intimação Expedida
04/02/2025, 12:34Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
03/02/2025, 10:10Documentos
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 16:13
Despacho
•19/12/2023, 17:31
Decisão
•30/01/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•30/01/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 17:10
Despacho
•14/10/2024, 10:23
Despacho
•07/11/2024, 14:12
Despacho
•26/11/2024, 11:21
Relatório e Voto
•03/02/2025, 10:10
Decisão
•26/03/2025, 18:37