6062772-72.2024.8.09.0051

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE E A COLETIVIDADE

VITIMA

PEDRO HENRIQUE DIMAS DE SOUZA

Reu

PETROPOLIS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

81 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOIANIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

24/03/2025, 18:41

Processo Arquivado

24/03/2025, 18:41

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (07/03/2025 10:45:14))

10/03/2025, 08:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 07/03/2025 10:45:14)

07/03/2025, 13:24

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 14:28

Juntada -> Petição

18/02/2025, 12:46

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (14/02/2025 13:20:00))

17/02/2025, 12:57

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

14/02/2025, 13:34

Realizada sem Sentença - 13/02/2025 17:00

14/02/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 13:20

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

14/02/2025, 13:20

Defesa Prévia

13/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE DIMAS DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/02/2025 09:39:58)

04/02/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROPOLIS CONSTRUCOES LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/02/2025 09:39:58)

04/02/2025, 12:36

Documentos

Termo de Audiência

•14/02/2025, 13:20

Sentença

•07/03/2025, 10:45