5100659-78.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.243,62

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL FREIRE DE SOUZA

CPF 970.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

10/02/2025, 14:19

Processo Arquivado

10/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Comprovante de pagamento PROAD nº 202408000545839

04/02/2025, 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Freire De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/02/2025, 12:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/02/2025, 12:35

Processo Desarquivado

04/02/2025, 12:32

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

18/12/2024, 16:39

Processo Arquivado

18/12/2024, 16:39

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

20/08/2024, 17:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/07/2024 18:44:02))

09/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Freire De Souza (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/07/2024 18:44:02)

30/07/2024, 18:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/07/2024 18:44:02)

30/07/2024, 18:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/07/2024, 18:44

Ofício - CCARPV

09/07/2024, 16:14

Documentos

Decisão

•10/04/2022, 22:26

Sentença

•08/06/2022, 20:40

Decisão

•05/07/2022, 13:24

Despacho

•15/08/2022, 06:13

Relatório e Voto

•03/10/2022, 15:09

Ementa

•03/10/2022, 15:09

Decisão

•14/04/2023, 16:13

Decisão

•04/12/2023, 14:16