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5647644-47.2024.8.09.0158

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL)
Partes do Processo
FRIOS FESTA UTILIDADES LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-20
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DOS SANTOS CAMARGO
OAB/GO 39437Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:55

Juntada -> Petição

07/04/2026, 08:32

Intimação Lida

26/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 17:19

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:19

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:19

Autos Conclusos

27/01/2026, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 17:21

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:28

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:43

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:30

Juntada -> Petição

30/10/2025, 11:31

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

29/10/2025, 16:11
Documentos
Decisão
06/11/2024, 17:43
Ato Ordinatório
04/02/2025, 12:43
Decisão
25/08/2025, 16:12
Ato Ordinatório
16/09/2025, 16:59
Ato Ordinatório
29/10/2025, 16:11
Despacho
23/01/2026, 17:21
Despacho
16/03/2026, 17:19