6150381-52.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoResolução ConjuntaAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 61.079,50

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES

CNPJ 01.***.***.0001-76

Autor

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANNY BORGES DE SOUZA

OAB/GO 66994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Conselho Deliberativo Dos Índices De Participação Dos Municípios - Coíndice/go (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (04/02/2025 12:46:45))

14/02/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (04/02/2025 12:46:45))

14/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Juliana Per

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Campos Verdes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 04/02/2025 12:46:45)

04/02/2025, 12:52

On-line para Adv(s). de Conselho Deliberativo Dos Índices De Participação Dos Municípios - Coíndice/go (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 04/02/2025 12:46:45)

04/02/2025, 12:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 04/02/2025 12:46:45)

04/02/2025, 12:52

Oficio Comunicatorio

04/02/2025, 12:51

Desistência Recursal

04/02/2025, 12:46

P/ O RELATOR

03/02/2025, 12:10

Petição Desistência

03/02/2025, 12:08

Agravo Interno do ESTADO DE GOIÁS

03/02/2025, 11:57

CONTRARRAZÕES do ESTADO DE GOIÁS no Agravo de Instrumento.

03/02/2025, 11:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Conselho Deliberativo Dos Índices De Participação Dos Municípios - Coíndice/go (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (19/12/2024 20:26:45))

21/01/2025, 04:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (19/12/2024 20:26:45))

21/01/2025, 04:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Campos Verdes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 19/12/2024 20:26:45)

19/12/2024, 20:39

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 20:26

Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:46