5665630-15.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 18.***.***.0006-44

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

13/05/2025, 15:56

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Delegado Da Delegacia Fiscal De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/04/2025 14:53:43))

22/04/2025, 03:29

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/04/2025 14:53:43))

22/04/2025, 03:29

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

08/04/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chds Do Brasil Comercio De Insumos Agricolas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 14:53

On-line para Adv(s). de Delegado Da Delegacia Fiscal De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 14:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 14:53

TRÂNSITO EM JULGADO

02/04/2025, 17:43

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 17:43

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (03/02/2025 18:36:14))

14/02/2025, 03:02

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (03/02/2025 18:36:14))

05/02/2025, 12:38

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Carlos Mendonça

05/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

05/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 03/02/2025 18:36:14)

04/02/2025, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:18

Despacho

•19/04/2023, 16:52

Decisão

•10/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:09

Decisão

•02/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:29

Decisão

•14/11/2023, 18:44

Decisão

•16/12/2023, 14:20

Relatório e Voto

•15/04/2024, 12:08

Sentença

•20/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:40

Decisão Monocrática

•03/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:53