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5500732-24.2018.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS SA
CNPJ 33.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/06/2024, 14:33Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024
03/05/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024, 18:36Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
02/05/2024, 13:50Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS
02/05/2024, 13:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
08/03/2024, 13:47Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
08/03/2024, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2024, 12:36Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
26/02/2024, 12:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2023, 17:48Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/12/2023, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/12/2023, 14:57Documentos
Nenhum documento disponivel