5078552-35.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.912,78

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

3. HERDEIRO - MARCELO DE FREITAS RIBEIRO

CPF 701.***.***-60

Autor

MERITISSIMA JUIZA DE DIREITO DO 2 JUIZO DO NUCLEO DA JUSTICA 4.0 PERMANENTE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GUSTAVO VILELA PAULA MACIEL

OAB/GO 34578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (04/02/2025 13:46:36))

14/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO &n

05/02/2025, 00:00

Notificação da Decisão/Acordão

04/02/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 04/02/2025 13:46:36)

04/02/2025, 13:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

04/02/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo De Freitas Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

04/02/2025, 13:46

P/ O RELATOR

03/02/2025, 17:07

Conferência de dados da Inicial

03/02/2025, 17:07

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

03/02/2025, 15:47

Peticão Enviada

03/02/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 13:46