5098311-52.2024.8.09.0137

Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ROSELI RODRIGUES

CPF 422.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

11/03/2025

12/03/2025, 17:44

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:44

Ofício Comunicatório

12/03/2025, 15:16

Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (04/02/2025 13:38:43))

14/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Goiás Previdência - Goiasprev Agravada: Roseli Rodrigues Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CÉSIO 137. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. TUT Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5098311-52.2024.8.09.0137

05/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 13:38:43)

04/02/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 13:38:43)

04/02/2025, 13:48

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/01/2025 14:11:48))

27/01/2025, 03:12

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 14:36

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. - )

15/01/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Rodrigues (Referente à Mov. - )

15/01/2025, 14:11

P/ O RELATOR

22/10/2024, 08:45

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

22/10/2024, 07:23

Cumprimento da Decisão retro

22/10/2024, 07:23

Documentos

Decisão Monocrática

•20/02/2024, 12:55

Despacho

•17/06/2024, 09:49

Decisão

•30/08/2024, 14:55

Despacho

•15/01/2025, 14:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:20