5445785-92.2017.8.09.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.133.308,47

Orgao julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISCO CARLOS COSTA

CPF 125.***.***-72

Reu

ANTONIO ROBERTO OTONI GOMIDE

CPF 251.***.***-49

Reu

SOSTENA MARIANO DA SILVA BARBOSA

CPF 586.***.***-20

Reu

RODOLFO LOPES LOUREDO TELES

CPF 012.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JOSE JACON MATIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 32985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 11:29

Transitado em Julgado

26/06/2025, 11:27

Para Sostena Mariano Da Silva (Mandado nº 4252361 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (15/01/2025 14:06:51))

17/03/2025, 10:25

Para RODOLFO LOPES LOUREDO TELES (Mandado nº 4253294 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (15/01/2025 14:06:51))

17/03/2025, 09:24

Para Francisco Carlos Costa (Mandado nº 4252341 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (15/01/2025 14:06:51))

11/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5445785-92.2017.8.09.0006. Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e AmbientalComarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Requerente: Ministério Público Do Estado De GoiásRequerido (a): Antonio Roberto Otoni GomideEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goi&aa

05/02/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4253294 / Para: RODOLFO LOPES LOUREDO TELES)

04/02/2025, 14:16

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4252361 / Para: Sostena Mariano Da Silva)

04/02/2025, 14:13

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4252341 / Para: Francisco Carlos Costa)

04/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Roberto Otoni Gomide - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 15/01/2025 14:06:51)

04/02/2025, 14:00

Por Luis Fernando Ferreira de Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (15/01/2025 14:06:51))

20/01/2025, 16:41

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 15/01/2025 14:06:51)

17/01/2025, 12:37

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

15/01/2025, 14:06

P/ DESPACHO

19/12/2024, 17:27

Juntada -> Petição -> Parecer

19/12/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•05/02/2018, 23:31

Despacho

•11/03/2019, 23:58

Despacho

•12/02/2020, 12:00

Despacho

•22/01/2021, 01:01

Decisão

•26/09/2022, 22:55

Despacho

•22/04/2024, 18:26

Despacho

•12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:56

Decisão

•09/10/2024, 17:35

Sentença

•15/01/2025, 14:06