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5516577-78.2022.8.09.0044
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 61.626,58
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ELYEZER ALVES MOREIRA
CPF 994.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/02/2025, 00:00Processo Arquivado
04/02/2025, 14:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliezer Alves Moreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Processo baixado à origem/devolvido - 04/02/2025 14:10:11)
04/02/2025, 14:23Trânsito em julgado - acórdão ED - 18/12/2024
04/02/2025, 14:10Autos Devolvidos da Instância Superior
04/02/2025, 14:10Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 16:44:39))
03/02/2025, 03:13Despacho -> Mero Expediente
24/01/2025, 16:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliezer Alves Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/01/2025, 16:44On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/01/2025, 16:44P/ O RELATOR
23/01/2025, 14:31Retira suspensão - conclusão ao relator
23/01/2025, 14:31Término da Suspensão do Processo
23/01/2025, 14:31Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
12/12/2024, 12:27Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/12/2024 10:41:18))
12/12/2024, 03:07Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024, 10:41Documentos
Despacho
•01/09/2022, 13:55
Decisão
•06/12/2022, 15:47
Decisão
•10/11/2023, 17:14
Sentença
•03/05/2024, 19:25
Decisão
•21/05/2024, 21:32
Despacho
•05/09/2024, 19:30
Relatório e Voto
•23/09/2024, 11:40
Ementa
•23/09/2024, 11:40
Despacho
•04/11/2024, 14:45
Relatório e Voto
•11/11/2024, 12:04
Ementa
•11/11/2024, 12:04
Despacho
•02/12/2024, 10:41
Despacho
•24/01/2025, 16:44