5864707-34.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GILVANA FRANCISCA DE SOUSA

CPF 472.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado

28/02/2025, 09:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/02/2025, 09:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA MODALIDADE CONTRATADA. CONTRATO ASSINADO. COMPROVAÇÃO DE SAQUES E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DESCONTOS REGULARES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 63 DO TJGO. DISTINGUISHING. SENTENÇA MA

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 14:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2025, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/01/2025, 17:31

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/01/2025, 15:20

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:20

Autos Conclusos

14/01/2025, 06:49

Recurso Autuado

14/01/2025, 06:49

Recurso Distribuído

13/01/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 15:07

Decisão

•27/09/2024, 16:18

Decisão

•08/10/2024, 17:24

Sentença

•27/11/2024, 18:17

Decisão

•19/12/2024, 14:43

Despacho

•14/01/2025, 15:20

Ementa

•03/02/2025, 10:39

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:39