5870204-63.2023.8.09.0051

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 719.959,73

Orgao julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LEGITIMA COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

15/04/2026, 18:26

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:20

Decorrido Prazo

06/04/2026, 16:19

Término da Suspensão do Processo

20/03/2026, 03:00

Decorrido Prazo

05/03/2026, 14:25

Certidão Expedida

23/02/2026, 13:39

Intimação Lida

13/02/2026, 03:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/02/2026, 16:05

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 14:23

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 15:36

Decisão

•09/04/2024, 15:37

Despacho

•19/07/2024, 11:16

Despacho

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•14/10/2024, 14:37

Decisão

•09/01/2025, 16:26

Decisão

•12/02/2025, 14:33

Decisão

•03/02/2026, 14:23

Decisão

•27/04/2026, 15:41