5287286-98.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEVY SEBASTIAO ROCHA PIRES

CPF 185.***.***-10

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E HUMANO - IDTECH

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

LEVY SEBASTIAO ROCHA PIRES

CPF 185.***.***-10

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E HUMANO - IDTECH

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE MONTEIRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ZULENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO GOIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 395933/2024 - AgInt

21/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0395933 - AgInt no AREsp 2154812 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2024, 20:15

Conhecido o recurso de LEVY SEBASTIÃO ROCHA PIRES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00395933/2024 - AgInt no AREsp 2154812/GO

14/10/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00395933/2024 - AgInt no AREsp 2154812/GO

26/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/09/2024, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 829673/2024 - PET

25/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0829673 - PET no AREsp 2154812 - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2024, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 14:50