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5749031-35.2023.8.09.0128
Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
EDER SANTOS DE ALBUQUERQUE
CPF 940.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento
26/06/2025, 09:54Processo Arquivado
26/06/2025, 09:54Transitado em Julgado
26/06/2025, 09:53Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 18:48:20))
06/06/2025, 03:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Santos De Albuquerque (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 18:48:20))
27/05/2025, 22:41Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
27/05/2025, 18:48Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eder Santos De Albuquerque (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
27/05/2025, 18:48On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
27/05/2025, 18:48Decurso de prazo sem manifestação + Cls
28/04/2025, 17:06P/ DECISÃO
28/04/2025, 17:06Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/02/2025 14:52:37))
14/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO Tendo em vista a tempestividade da contestação apresentada, e em cumprimento ao Código de Normas e Procedimentos
05/02/2025, 00:00intimação para as parte p/ especificar provas
04/02/2025, 14:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Santos De Albuquerque (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/02/2025, 14:52On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/02/2025, 14:52Documentos
Despacho
•19/01/2024, 19:33
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 12:06
Decisão
•03/05/2024, 21:39
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 10:27
Decisão
•03/12/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 14:52
Sentença
•27/05/2025, 18:48